Conforme já postamos anteriormente, o Sandbox Regulatório representa uma importante iniciativa da ANS para promover a inovação no setor de saúde suplementar. Por meio da Resolução Normativa nº 621, publicada em 13/12/2024, a ANS regulamentou a criação desse ambiente experimental, permitindo que empresas testem produtos e serviços inovadores em um contexto controlado, com acompanhamento direto do órgão regulador.

Confira a seguir alguns detalhes importantes sobre o funcionamento e os objetivos do Sandbox Regulatório.

Objetivos específicos da implementação do Sandbox Regulatório:
– Desenvolvimento de novos produtos, serviços, tecnologias e soluções regulatórias;
– Redução de custos e tempo para desenvolvimento;
– Promoção da competição e redução de barreiras de entrada no setor de saúde suplementar.

Condições para adoção do Sandbox Regulatório:
– Necessidade de um ambiente de testes controlado antes da aplicação em larga escala;
– Potencial para acelerar o aprendizado regulatório e facilitar a adaptação da inovação ao mercado de saúde suplementar.

Procedimentos internos para publicação do edital:
– A minuta do edital de participação deve passar por consulta interna, análise jurídica pela Procuradoria Federal junto à ANS e, posteriormente, ser submetida à participação social ampla.

Composição da Comissão de Sandbox:
– A Comissão de Sandbox pode contar com representantes de mais de uma diretoria da ANS e incluir membros externos à Agência.