A Resolução CNSP nº 476/24 trouxe importantes alterações nas políticas de remuneração de administradores e empregados-chave no setor de seguros e resseguros. O objetivo é fortalecer a governança corporativa, alinhar a remuneração à gestão de riscos e garantir práticas mais transparentes e sustentáveis.
Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se:
- A inclusão de critérios que promovam responsabilidade e sustentabilidade nas práticas empresariais;
- A necessidade de vincular a remuneração às estratégias de longo prazo e à mitigação de riscos;
- O aumento da transparência nas práticas de remuneração, com relatórios mais detalhados e acessíveis às partes interessadas;
- A adaptação obrigatória de seguradoras, resseguradoras locais, EAPCs e sociedades de capitalização aos novos padrões regulatórios, sob pena de sanções.
Essas diretrizes representam um avanço importante para o setor, reforçando a necessidade de práticas responsáveis e uma visão estratégica mais ampla.
O Schmitt Advogados acompanha de perto essas transformações e está preparado para auxiliar empresas do setor de seguros e resseguros a se adequarem às novas exigências regulatórias.
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